Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
No que se refere à emissão de ações pelas sociedades anônimas, assinale a alternativa incorreta:
A
As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, é ordinária, preferenciais, ou de fruição;
B
As ações preferenciais de sociedade anônima de capital aberto que conferem direito de voto restrito, não podem ser divididas em classe;
C
Nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, (Golden share) de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembleia-geral nas matérias que especificar;
D
As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir, dentre outras vantagens em prioridade na distribuição de dividendo fixo ou mínimo;
E
Salvo no caso de ações com dividendo fixo, o estatuto não pode excluir ou restringir o direito das ações preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros.
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