as águas doces de Classe 2 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, entre outros.

as águas doces de Classe Especial destinam-se ao abastecimento para consumo humano sem quaisquer restrições.

as águas doces de Classe 1 destinam-se exclusivamente ao abastecimento para consumo humano.

as águas doces de Classe 3 podem ser destinadas à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e para aquicultura e atividade de pesca.

as águas doces de Classe 4 somente podem ser utilizadas para o abastecimento para consumo humano após tratamento avançado.