Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
A União, conforme previsão do art. 153 da CF, pode instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros e exportação de produtos nacionais para o exterior. Tais impostos possuem função marcadamente extrafiscal, sendo de extrema importância para a economia e para o ente federal brasileiro. Considerando essas informações e o conteúdo sobre os impostos federais sobre a importação e exportação de produtos, pode-se afirmar que os referidos impostos possuem função extrafiscal, pois:
A
podem ser instituídos por União, estados e municípios, sendo considerados de competência repartida.
B
possuem extrema relevância para o sistema tributário nacional, sendo categorizados como tributos normais.
C
extrapolam a simples arrecadação, sendo utilizados para controlar as importações.
D
são utilizados como mecanismo de aumento da arrecadação fiscal, sendo fortes vetores para o sistema tributário.
E
restringem-se ao controle das operações dos aeroportos, para controlar as exportações.
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