Serão admitidos, independentemente de licença da Prefeitura, na zona rural, as pequenas construções para habitação e outros misteres de lavradores, respeitado afastamento mínimo de 30 (trinta) metros da testada dos respectivos lotes coloniais.

Serão permitidas obras que se destinem à melhoria da qualidade sanitária independentemente de se pretender dotar de elementos que aumentem a vida útil da construção já existente.

Em se tratando de acréscimo em alvenaria, com área inferior à 30 \, m^2 (trinta metros quadrados), será exigida apresentação de projeto.

As alterações do projeto efetuado após o licenciamento da obra, independem de nova aprovação da prefeitura.