Questão de Psicologia Hospitalar
Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência. Nos primeiros meses deste ano, este entendimento foi alterado por decisão dos ministros (7 votos a 4), decidindo que:
A
A partir da primeira condenação a pessoa já deve iniciar o cumprimento da pena de prisão, mesmo que entre com recurso.
B
Prisões preventivas só podem ser decretadas também para pessoas que já tenham recebido condenação em última instância.
C
Não serão aceitos mais recursos à terceira instância após a pessoa receber condenação na primeira e segunda instâncias.
D
Pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo).
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