O Histórico da Legislação sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, ressalta os documentos legislativos mais importantes para a proteção dos trabalhadores no país. Os documentos mencionados anteriormente referem-se:

I. à Portaria nº 3.214.
II. às Normas Regulamentadoras.
III. à Lei nº 6.514.
IV. ao Decreto-Lei nº 3.724.
V. à Consolidação das Leis do Trabalho.