Questão de Direito Internacional Privado
(FCC - TJ-SC, 2017) As contribuições sociais para a seguridade social:
Assinale a assertiva correta:
A
Estão entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Só incidem sobre o lucro líquido apurado conforme a legislação do Imposto de Renda.
C
Não podem, em hipótese alguma, se desvincular do orçamento da previdência social.
D
Não incidem sobre gorjetas pagas ao segurado.
E
Incidem exclusivamente sobre os valores pagos a segurados empregados e avulsos.
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