Questão de Direito Tributário
A obrigação tributária acessória refere-se:
A
Às obrigações que não envolvem o pagamento direto do tributo, como o dever de declarar, entregar documentos ou fornecer informações
B
Ao pagamento de tributos com atraso
C
À compensação de tributos entre contribuintes
D
À devolução de tributos pagos indevidamente
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