O Plano Plurianual (PPA), especificamente da União, tem sua etapa de apreciação disciplinada de acordo com a Constituição Federal (BRASIL, 1988) e deverá obedecer a um rito de passagem que contém, além de datas específicas, uma série de órgãos para a sua discussão, aprovação e encaminhamento para posterior execução.
Quais são os órgãos que possuem um papel fundamental nesse processo?
Conselho Monetário Nacional (CMN) e Executivo
Congresso Nacional, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e Executivo
Conselho Monetário Nacional (CMN) e Legislativo
Congresso Nacional, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e Judiciário
Congresso Nacional, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e Legislativo
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