O princípio da restituição integral permite que o juiz eleve o valor da indenização com base na gravidade da culpa do agente, ainda que o dano seja de pequena extensão.

A função compensatória da responsabilidade civil visa reparar danos extrapatrimoniais, como o dano moral, cuja quantificação depende de análise casuística.

A responsabilidade civil objetiva é aplicável apenas aos danos materiais e não abrange os danos morais, que exigem comprovação de culpa.

A teoria da perda de uma chance aplica-se exclusivamente a casos de responsabilidade contratual, excluindo casos de responsabilidade extracontratual.

Nos casos de concorrência de culpas, a indenização é fixada levando-se em conta apenas a gravidade da culpa do autor do dano.