Apenas os Estados possuem legitimidade para celebrar tratados.

Devemos compreender o elemento acordo internacional como o efeito do tratado que é gerar relações jurídicas dentro da sociedade internacional.

Todo tratado deve ser escrito.

Para ser considerado tratado internacional ele deve possuir alguma das dominações exigidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Quando da existência de protocolos e outros documentos, cada um deles será considerado um tratado distinto.