Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
A multa prevista no artigo 86, da Lei de Licitações, é descontada:
A
Dos cofres públicos.
B
Da conta bancária do contratado.
C
Da garantia do respectivo contrato.
D
Das máquinas a serviço da Administração, de forma aleatória.
E
Dos lucros obtidos pelo serviço contratado.
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