Questão de Direito Tributário
A restituição de tributos pagos indevidamente pode ocorrer quando:
A
O contribuinte apresentar a solicitação à Receita Federal.
B
O contribuinte não cometeu crime fiscal.
C
O contribuinte não apresentou a documentação necessária.
D
A fiscalização detectou erro administrativo.
E
O contribuinte não pagou todos os impostos devidos.
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