Questão de Direito Tributário

A restituição de tributos pagos indevidamente pode ocorrer quando:

A

O contribuinte apresentar a solicitação à Receita Federal.

B

O contribuinte não cometeu crime fiscal.

C

O contribuinte não apresentou a documentação necessária.

D

A fiscalização detectou erro administrativo.

E

O contribuinte não pagou todos os impostos devidos.

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U

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