Assegurar a função e o exercício na mesma Unidade Escolar após cessarem os motivos do afastamento.

Definir os limites de licença prêmio e sua concessão dependerá de parecer do chefe imediato.

Implicar na perda dos vencimentos, direitos e vantagens estabelecidos no Estatuto e na Lei do Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Nova Iguaçu.