administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, anualmente, à saúde.

definir as normas e os mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente.

pactuar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.