Questão de Teoria Geral do Estado
Os princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade são comumente apresentados juntos, porque a doutrina os considera princípios complementares. Considerando o contexto da Administração Pública, marque a alternativa que traduz o conceito de Razoabilidade.
A
É o oposto da proporcionalidade.
B
Tem por escopo aferir a compatibilidade entre os meios empregados e os fins visados na prática do ato administrativo.
C
Possibilidade de revisão de atos.
D
Pode anular ou convalidar atos administrativos.
E
Diz respeito à legitimidade para praticar atos.
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