A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece que na Educação Básica os conteúdos curriculares observarão diretrizes relacionadas:

1. à difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
2. à consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
3. à orientação para o trabalho;
4. à promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
5. à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.