A cédula de identidade profissional tem fé pública, substituindo qualquer outro documento oficial de identidade, inclusive fora do território nacional.

A referida lei dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, entre eles, mas não exclusivamente o CFC.

A cédula de identidade profissional é obrigatória para o exercício da profissão contábil.

A cédula de identidade profissional é emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade.

A cédula de identidade profissional é válida por 10 anos.