A função da ouvidoria é receber apenas elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Apenas pessoas autorizadas podem fazer uma denúncia pelos serviços.

Os serviços “Disque 100” e o “Ligue 180” cadastram os dados recebidos e os mantêm em seus bancos de dados, não havendo nenhuma outra providência a respeito.

O “Disque 100” e o “Ligue 180” são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente.

Os serviços “Disque 100” e o “Ligue 180” funcionam 24h por dia, mas não incluem sábados, domingos e feriados.