Consiste de um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH –, que tem por objetivo, entre outras coisas, compatibilizar os usos preponderantes da água com a qualidade desta água.

Consiste de um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH –, que tem por objetivo, entre outras coisas, determinar quais usos da água serão permitidos e outorgados para cobrança.

Consiste de um ato administrativo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH –, que tem por objetivo, entre outras coisas, determinar quais os usos da água serão cobrados e qual será o valor.

Consiste de um instrumento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH –, que tem por objetivo, entre outras coisas, determinar quais os usos da água serão cobrados e qual será o valor.

Consiste de um ato administrativo da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH –, que tem por objetivo, entre outras coisas, determinar quais os usos da água que serão cobrados e qual será o valor.