à “Constituição Cidadã”, assim chamada a Constituição Federal de 1988.

ao Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.

à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

à Base Nacional Comum Curricular, documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais para todos os alunos.

às resoluções do Conselho Estadual de Educação de Goiás.