Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, quando for necessária a formalização de procedimento para a aplicação de eventual sanção, o gestor do contrato enviará a documentação pertinente para o:
A
Fiscal administrativo do contrato.
B
Fiscal técnico do contrato.
C
Setor de contratos.
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