estabelecedora da aplicação de todas as NRs, bem como os direitos e obrigações apenas dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico.

estabelecedora da aplicação de todas as NRs de Segurança e Medicina do Trabalho, além dos direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico.

estabelecedora do campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações apenas do Governo.

estabelecedora da aplicação de algumas NRs, bem como as obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico.

estabelecedora da aplicação de algumas NRs de Segurança e Medicina do Trabalho, além dos direitos do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico.