Questão de Urbanização
De acordo com artigo 65 do Código Civil Brasileiro, que vem a ser propriedade Pública e Privada:
A
Os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos estados ou aos municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B
Todas as alternativas estão corretas.
C
Os bens que constituem o patrimônio da União, dos Estados, ou dos Municípios, como objeto pessoal, ou real de cada uma dessas entidades.
D
Os de uso especial, tais como os edifícios ou terrenos aplicados a serviços ou estabelecimentos federal, estadual ou municipal.
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