Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Considere as afirmativas abaixo:
- O cedente garante ao cessionário a existência do crédito, do mesmo modo que o vendedor, sob pena de responder por evicção. O cedente se libera do vínculo (cessão pro soluto).
- O cedente responde ao cessionário pela devolução do que recebeu, com juros e despesas e, diante da má-fé, ainda arca com as perdas e danos caso se prove que não existia o crédito no momento da cessão.
- É nula a cláusula contratual que obriga o cedente a responder pela solvabilidade do cedido.
A
Somente I e II são corretas.
B
Somente II e III são corretas.
C
Somente I e III são corretas.
D
Todas são corretas.
E
Todas são incorretas.
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