utilizar somente agrotóxicos cadastrados no MAPA, respeitando o período de carência.

adquirir agrotóxicos e afins de uso agrícola de empresas registradas na CIDASC e EPAGRI.

adquirir e aplicar agrotóxicos e afins de uso agrícola de acordo com a respectiva receita agronômica.

seguir as recomendações referentes ao uso de agrotóxicos e realizar a aplicação conforme instruções constantes exclusivamente na receita agronômica.

manter à disposição da fiscalização, pelo prazo de três anos, via da nota fiscal dos agrotóxicos e das receitas agronômicas.