A resolução CONAMA 357, de 17 de março de 2005, apresenta as características necessárias para o condicionamento de água para potabilidade.

A resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011, apresenta as características para a classificação dos corpos de água doce, salobra e salgada.

A resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 não apresenta as características necessárias para o condicionamento de esgotos sanitários para o descarte.

Tanto nas resoluções CONAMA 357, de 17 de março de 2005, e 430, de 13 de maio de 2011, são indicados os tratamentos necessários para o condicionamento dos efluentes líquidos para descarte.

A resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011, dispõe condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.