São entes despersonalizados decorrentes da desconcentração da administração pública.

Representam os entes estatais pelos quais foram criados e possuem personalidade jurídica própria.

São resultados da descentralização administrativa e possuem autonomia gerencial e financeira.

Representam a desconcentração administrativa e possuem patrimônio próprio, autonomia gerencial e financeira.

A autonomia administrativa, funcional e financeira dá ao órgão capacidade de atuar em juízo.