Questão de Avaliação de Impacto Ambiental
No Brasil a Constituição de 1988, é considerada uma das mais avançadas do planeta no que se refere à esfera ambiental. Desde muitas décadas as preocupações ambientais eram motivo de algum tipo de legislação. É correto afirmar:
A
A promulgação do Decreto 24.643, que institui o Código das Águas, posteriormente regulamentado pela Lei 9.433, de 1997.
B
Carta de Lei, de 1542, que estabelece normas disciplinares para o corte de madeira e determina punições para os abusos cometidos.
C
Em 1965 institui-se a Lei 4.771, que determina o Código das águas. Posteriormente, essa lei é alterada pela Lei 7.803/78, e regulamentada pelo Decreto 3.179/98.
D
Carta Régia, de outubro de 1827, que delega poderes aos juízes de paz das províncias para a fiscalização das florestas.
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