Questão de Psicologia juridica
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.357 (ADI 5357), questionou-se a possibilidade de cobrança de valores diferentes aos alunos com deficiência no ensino particular. Por conseguinte, foi definido que:
A
é impugnada a vedação à cobrança de valores diferenciados no ensino particular aos alunos com deficiência.
B
nos casos em que não houver vaga no ensino público, as escolas particulares não poderão cobrar valores diferenciados.
C
podem ser cobrados valores diferenciados no ensino particular aos alunos com deficiência.
D
só é permitida a cobrança de valores diferentes aos alunos com deficiência se a família possuir condições de arcá-los.
E
a cobrança de valores diferentes no ensino particular deve variar conforme o grau de deficiência do aluno.
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