Não exige qualquer tipo de registro, pois se trata de mera minuta sem eficácia jurídica.

Precisa cumprir forma requisitos essenciais ao contrato.

Esgotado o prazo para que seja firmado o contrato final, perderá sua eficácia.

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Não é possível incluir cláusula de arrependimento.