Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O novo fiscal de contratos da prefeitura resolveu fazer um "batimento" entre todas as compras e serviços em execução na prefeitura e os correspondentes contratos arquivados no seu setor, quando verificou que não existia termo de contrato formalizado para uma compra recente de equipamento, no valor de
Indica a conclusão tecnicamente correta que fiscal poderia chegar sobre o fato descrito?
A
A Prefeitura deve formalizar termo de contrato com o fornecedor, uma vez que a compra prevê a necessidade de assistência técnica.
B
Não há necessidade de firmar termo de contrato, em função do valor da compra de R$ 79.900,00 .
C
Não há necessidade de contrato, pois a entrega do bem é imediata.
D
A Prefeitura deve formalizar o contrato, em função do valor do bem.
E
A Prefeitura deve firmar contrato em razão unicamente da previsão de entrega imediata.
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