Questão de Operações Unitárias
Conforme o artigo 161 da Lei 5.406/69 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), que estabelece as competências para a aplicação de penalidades na Polícia Civil, qual das seguintes assertivas é correta?
A
O Corregedor Geral de Polícia pode aplicar a pena de suspensão por um período máximo de noventa dias.
B
Os Delegados Gerais de Polícia têm a competência para aplicar a pena de suspensão por até sessenta dias.
C
O Governador do Estado é competente para aplicar qualquer penalidade prevista no artigo 154, sem restrição quanto ao tipo ou duração da penalidade.
D
Os Superintendentes e Chefes de Departamentos podem aplicar a pena de suspensão por um período máximo de sessenta dias.
E
Os Delegados de Polícia de Carreira têm a competência para aplicar a pena de suspensão por até dez dias.
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