O contrato de trabalho pode ser verbal, desde que tenha duração inferior a 30 dias.

É permitido o trabalho a título de experiência por até 180 dias, sem necessidade de formalização por escrito.

A falta de registro do empregado implica, automaticamente, na nulidade do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho só pode ser rescindido por mútuo acordo entre as partes.