O sistema tributário brasileiro está longe de representar um ótimo de Pareto. Com relação à tributação direta e indireta, indique a alternativa incorreta.
Impostos indiretos são aqueles cobrados de produtores com relação à produção, venda, compra ou uso de bens e serviços. Frequentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda, de forma que seus efeitos sobre os preços pagos pelo consumidor final na cadeia de transações não são claros.
O efeito final sobre os preços, diante da tributação indireta, depende não apenas da medida em que os impostos são transferidos para a frente em cada estágio de produção, mas também da estrutura precisa das transações interindustriais.
O imposto sobre o patrimônio pode ser cobrado regularmente em função do simples ato de posse dos ativos durante um determinado período, como no caso do IPTU e do IPVA e atendem ao princípio da equidade e da progressividade.
Os impostos diretos incidem sobre o indivíduo, por isso estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte. O Imposto de Renda Pessoa Física é o imposto pessoal por excelência, sendo assim, é aquele que se adapta aos princípios da equidade e regressividade, na medida em que permite, de fato, uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito à sua capacidade de pagamento.
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica incide sobre o lucro das empresas, mas apresenta um problema: ele pode contrariar os princípios da equidade e da progressividade, tendo em vista que não se pode ter certeza de que o ônus do imposto sobre o lucro recaia integralmente sobre o produtor. Em outras palavras, a empresa pode reagir à cobrança do imposto sobre os lucros, repassando-o, pelo menos em parte, para os preços finais de seus produtos, onerando, assim, os consumidores.
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