Questão de Direito do Trabalho
TIËSTO, empregado da empresa HIJ Ltda., cumpre jornada em regime de teletrabalho das 08h00 às 20h00, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada para refeição e descanso. Após ser dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado, ingressa com Reclamação Trabalhista em face de seu ex-empregador, pleiteando, dentre outros pedidos, o pagamento de horas extras excedentes da 08ª diária e 44ª semanal. Nessa hipótese, com base no atual ordenamento jurídico, o pleito de horas extras e reflexos deverá ser:
A
Extinto sem resolução do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido.
B
Julgado improcedente, pois o regime de teletrabalho não está abrangido pelas normas protetivas da duração do trabalho.
C
Julgado procedente, ante a afronta ao limite diário e semanal fixado pela Constituição Federal.
D
Julgado improcedente, pois o regime de teletrabalho é vedado pelo atual ordenamento jurídico, configurando hipótese de trabalho proibido.
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