Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Em um caso de danos materiais, um consumidor ajuizou ação em face de uma empresa de transporte, alegando que seus bens foram danificados durante o transporte. A empresa alegou que não tinha responsabilidade, pois os bens estavam mal embalados. O juiz deve considerar:
A
que a responsabilidade é sempre do transportador, independentemente do estado dos bens.
B
que a responsabilidade pode ser excluída se comprovada a culpa do consumidor.
C
a possibilidade de o consumidor não ter direito a indenização, mesmo que os bens tenham sido danificados.
D
que a empresa deve demonstrar que o dano foi exclusivamente causado pela embalagem inadequada.
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