Questão de Ergonomia
Considerando o disposto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), nos Planos Diretores Municipais, o planejamento físico-territorial municipal deve abranger
A
somente as zonas urbana e de expansão urbana do distrito sede, ficando a zona rural para disciplinamento por um plano rodoviário e pelo Código Florestal, as zonas industriais por regulamento estadual e os distritos por planos específicos.
B
todo o território do município, respeitadas as legislações ambientais e de parcelamento do solo federais e estaduais aplicáveis.
C
somente os perímetros urbanos da sede e dos distritos municipais, ficando as zonas de expansão urbana para disciplinamento por lei específica, a zona rural por um plano rodoviário e pelo Código Florestal, e as zonas industriais por regulamento estadual.
D
somente as zonas urbanas da sede e dos distritos municipais, ficando a zona rural para disciplinamento por um plano rodoviário e pelo Código Florestal, e as zonas industriais por regulamento estadual.
E
somente as zonas urbana, de expansão urbana e os distritos industriais, ficando a zona rural para disciplinamento por um plano rodoviário e pelo Código Florestal.
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