Cabe ao empregado, mediante requerimento justificado, exigir, ao médico coordenador do programa, a realização de exames complementares em laboratório por ele indicado.

Para cada exame realizado, o médico emitirá Atestado de Sanidade Funcional em três vias, sendo uma delas destinada à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.

O empregador poderá repassar parte dos custos envolvidos ao empregado desde que haja previsão desse repasse em contrato coletivo de trabalho firmado com o sindicato representativo dos trabalhadores.

O Atestado de Saúde Ocupacional deverá conter, entre outras informações, a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu.

O desenvolvimento do programa contempla os exames demissional, de mudança de função, de retorno ao trabalho, periódico e admissional, que inclui o teste de gravidez para as mulheres.