A Lei Estadual nº14.273, de 19 de dezembro de 2008, que tem seus artigos 2º e 3º regulamentados pelo Decreto 30.865, de 03 de abril de 2012, estabelece que a constituição das equipes docentes e o provimento dos cargos em comissão das Escolas Estaduais de Educação Profissional serão feitos mediante seleção pública. Sobre a constituição das equipes docentes, gestores e demais cargos em comissão das Escolas Estaduais de Educação Profissional, assinale o que for INCORRETO.
A seleção pública para o cargo de Diretor constará de exames de conhecimentos e comprovação de experiência, além de avaliações situacionais de competências específicas.
O processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar se dará por meio de sufrágio universal, de acordo com a Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004.
O corpo docente especializado será formado por professores das disciplinas do Ensino Médio regular e instrutores de Ensino Profissional.
Para a seleção dos professores das disciplinas do Ensino Médio regular, poderão participar professores efetivos, em estágio probatório ou não, e professores selecionados como temporários.
Para a seleção para os cargos de diretor e coordenador escolar, integrantes do núcleo gestor da EEEP, poderão participar os candidatos que possuam graduação de nível superior em qualquer área.
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