Questão de Questão Social e Serviço Social
No Art. 170 da Carta Magna (CF), informa que a ordem econômica, em síntese, tem por princípio a livre concorrência. Ademais, a Lei 12.529/11 (BRASIL, 2011) estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, entre outras questões. A esse respeito, assinale a alternativa que se caracteriza por não ser um exemplo de ilícito antitruste:
A
Ajustar com concorrente, sob qualquer forma de abstenção em licitação pública.
B
Aumentar arbitrariamente os lucros.
C
Limitar a livre concorrência.
D
Discriminar preços no caso da diferenciação por quantidade adquirida.
E
Exercer, de forma abusiva, posição dominante em um dado mercado.
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