Questão de Responsabilidade Social
A Lei nº 11.340/2006 foi o resultado de denúncia apresentada na Comissão Interamericana de Ação à mulher contra a violência de gênero. Esta lei também é conhecida como:
A
Lei Carolina Dieckmann
B
Lei Damares Alves
C
Lei Rosário de Fatima
D
Lei Maria da Penha
E
Lei Afonso Pena
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