Questão de Desenho Técnico
Zoneamento Ambiental, também conhecido por Zoneamento Ecológico Econômico é um mecanismo que tem como objetivo planejar o uso do solo apoiado nas características de cada local e maneira de registrar as informações geográficas de cada região, fixando as possíveis utilizações do solo sem que ocorra o comprometimento dos recursos naturais e do meio ambiente. Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.
A
É da competência dos estados a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
B
Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
C
As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes.
D
Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual.
E
Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual.
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