O processo da reforma sanitária brasileira é um projeto civilizatório, ou seja, pretende produzir mudanças dos valores prevalentes na sociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformação e a solidariedade como valor estruturante. A partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90 ficaram estabelecidos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, a saber: regionalização e hierarquização, resolubilidade, descentralização e participação dos cidadãos. Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios doutrinários da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde da população brasileira, o que implica conceber como objetivo um processo de reforma do sistema de saúde capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral.

I. O cumprimento dessa responsabilidade política e social assumida pelo Estado implica na formulação e implementação de políticas econômicas e sociais que tenham como finalidade a melhoria das condições de vida e saúde dos diversos grupos da população.

II. A contribuição que um sistema de serviços de saúde pode dar à superação das desigualdades sociais em saúde implica redistribuição da oferta de ações e serviços, e na redefinição do perfil dessa oferta, de modo a priorizar a atenção em grupos sociais cujas condições de vida e saúde sejam mais precárias.