A população não poderá se manifestar no dia da audiência pública, a não ser que tenha uma autorização do órgão ambiental.

A população deve saber da ocorrência de audiência pública 24 horas antes da data prevista.

A audiência pública, no caso de uma obra resultar em impactos ambientais em mais de um município, vai ocorrer no município onde os impactos ambientais forem maiores.

A audiência pública deve ocorrer após a emissão da licença ambiental pelo órgão ambiental competente.

A audiência pública, segundo Resolução n.º 9 do Conama, somente poderá ocorrer uma vez.