A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Social.

São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.