A Constituição Federal de 1988 definiu a garantia da participação popular nas decisões do Poder Público.

Ao instituir a participação popular, a CF/88 estimulou os brasileiros a exercerem sua cidadania.

A participação popular foi instituída para que o Governo possa controlar a população.

A sociedade não tem vantagens com a participação popular.

A CF/88 instituiu a participação popular, mas a limitou aos cidadãos que tenham cursado, no mínimo, o ensino médio.