Questão de Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão
A
estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.
B
interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.
C
analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.
D
criar obrigações que não estejam previstas em lei.
E
aplicar direitos previstos constitucionalmente.
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