Questão de Química Analítica e Espectroscopia

Qual é o princípio fundamental da cidadania que garante a todos os indivíduos o acesso igualitário à justiça e à proteção dos direitos previstos na Constituição?

A

Princípio da Legalidade

B

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

C

Princípio da Não Discriminação

D

Princípio da Soberania

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U

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