Está correto o que se afirma APENAS em

I. O desenquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte não implica alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.
II. A sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte.
III. Poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.
IV. Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.